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Aratiba: promulgada lei que estabelece salário mínimo para os vereadores A lei nº4.817 foi assinada pelo presidente da Câmara, Rafael Dino (PTB), autor do projeto.

Foto: Prefeitura/Aratiba

 

Foi promulgada a lei na Câmara de Vereadores de Aratiba, na região do Alto Uruguai Gaúcho, que prevê os vencimentos de um salário mínimo para os vereadores a partir da próxima legislatura – janeiro de 2025. Assim, o subsídio dos vereadores será (pelo valor atual) de R$ 1.412,00.

 

A justificativa aponta que, com isso, haverá a redução de cerca de 25% do pagamento atual dos vereadores, que é de R$ 5,8 mil.

A lei nº4.817 foi assinada pelo presidente da Câmara, Rafael Dino (PTB). Havia o prazo de 15 dias para sanção ou veto do Executivo, o que acabou expirando. O projeto foi aprovado em dezembro com 4 votos favoráveis, 3 contrário e uma abstenção.

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