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“A nossa legislação hoje é frouxa” diz deputado Osmar Terra

17/01/2024 Nenhum comentário

Recentemente o Projeto de Lei 4.224/ 21, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

16/01/2024 Nenhum comentário

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais.

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