A Sessão Plenária dessa segunda-feira (25) foi bastante movimentada, com
a deliberação sobre inúmeras pautas que tramitam no Legislativo. Na Ordem do
Dia, seis projetos foram aprovados pelos vereadores.
Saúde
Os vereadores aprovaram o PL nº 130/2023, também de autoria da administração municipal, autorizando o Executivo a efetuar repasse de recursos para o Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, para complementar os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta garante o repasse de R$ 150 mil para cada instituição, pelo período de 12 meses, somando um total de R$ 3.600 milhões. De acordo com a justificativa da matéria, nesse momento, ainda de retomada, pós-pandemia, a saúde pública enfrenta um quadro difícil de represamento de exames, procedimentos e cirurgias. O texto ainda reforça que, paralelamente, as casas hospitalares enfrentam dificuldades financeiras em decorrência dos constantes aumentos dos custos de materiais e insumos, o que somado a defasagem dos valores pagos pela tabela de exames e procedimentos do SUS, acabam contribuindo para o agravamento do desequilíbrio financeiro das instituições, tendo que recorrer a complementação por parte dos Municípios e créditos junto às instituições financeiras. Assim, a finalidade do repasse é agilizar a prestação dos serviços de pronto atendimento, ofertados pelos hospitais, no âmbito do SUS, proporcionando a diminuição da espera dos pacientes pelas consultas e a manutenção dos atendimentos. As casas hospitalares deverão fazer uma prestação de contas ao Município, referente a aplicação dos repasses, a cada 180 dias.
Turismo
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 97/2023, de autoria do Poder
Executivo, instituindo o Plano Municipal de Turismo. Conforme a justificativa
da matéria, a proposta foi construída a partir de estudo realizado pelo
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O texto também menciona o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado (PDDI), no qual delineia a necessidade de
elaboração de medidas para o desenvolvimento do turismo, traduzindo-se em ações
que visam a elaboração de um plano setorial de desenvolvimento do turismo local
e regional. O projeto destaca o fomento de medidas para a potencialização do
complexo da Roselândia e a integração do turismo com a tradição gaúcha. O texto
ratifica o Plano como um instrumento de gestão de curto, médio e longo prazo,
para planejamento de ações visando potencializar e projetar o Município nas
rotas turísticas nacionais e regionais, com previsão de dez anos. Desta forma,
o município que é polo em setores como educação, saúde, comércio e serviços,
também poderá se tornar referência em turismo. O COMTUR será responsável pelo
acompanhamento e avaliações periódicas para implementação e operacionalização.
Tiro desportivo
Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao PL nº 140/2023, de autoria
da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) que dispõe sobre o ordenamento
territorial relativo à instalação das entidades de tiro desportivo no município
de Passo Fundo. Conforme a autora da matéria, “a atividade do tiro desportivo
tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade e essa prática
contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes,
além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas
normas de segurança do esporte do tiro em nosso município”. O referido projeto
aprovado prevê a isenção dos estabelecimentos, como clubes e escolas de tiro
desportivo, o distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades
urbanas. Conforme a justificativa, a disposição visa harmonizar o uso do espaço
urbano, possibilitando a convivência pacífica e ordenada entre diferentes
empreendimentos, sem comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade. O
texto ainda destaca o estímulo ao turismo esportivo, através da realização de
eventos e competições locais, atraindo atletas de diversas regiões.
Homenagens
Foram aprovados dois Substitutivos a Projetos de Lei, de autoria do
vereador Saul Spinelli (PSB). O primeiro, PL nº 132/2023 denominando “Heloisa
Goelzer de Almeida” o Centro de Referência de Assistência Social II (Cras II).
O objetivo da proposta foi homenagear a Sra. Heloisa Goelzer de Almeida (in
memoriam), “a qual foi uma grande lutadora em prol dos mais necessitados de
nossa cidade e referência na luta pela vida e no combate à fome e à miséria
através do “Comitê da Cidadania de Combate à Fome, à Miséria e pela Vida”,
recordou Spinelli. Heloisa Almeida foi eleita vereadora em 1976. Integrou a
Mesa Diretora da Câmara Municipal como 3ª Secretária entre 1977 e 1980 e como
2ª Secretária entre os anos de 1981 e 1982. Desenvolveu inúmeros trabalhos
legislativos, “mas destacou-se pela solidariedade em prol dos necessitados,
sendo a porta-voz dos excluídos em seu mandato”, lembra o texto. Recebeu o
título de Vereadora Emérita em 2003.
O segundo, PL nº 145/2023, denominando “Noelly Sagebin Albuquerque” o
Centro de Referência de Assistência Social IV (Cras IV). Conforme a matéria,
Noelly Sagebin Albuquerque foi professora e se destacou como uma importante
liderança social. “Desde sua adolescência, dedicou sua vida em prol dos
desassistidos, das crianças e adolescentes necessitados de um olhar especial,
bem como de políticas públicas que lhes asseguram os cuidados e atenção
merecida”, afirmou Spinelli, justificando a homenagem. O texto destaca que
Noelly dedicou sua vida ao trabalho assistencial voluntário, assumindo a
presidência de inúmeras instituições, como a Casa Lar de Passo Fundo, a Liga
Feminina de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE). Participou das ações que culminaram na criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da qual foi eleita a
primeira presidente. Entre tantas outras homenagens, Noelly, natural de Porto
Alegre, recebeu o título de Cidadã Honorária de Passo Fundo.
Também foi aprovado o PL nº 143/2023, de autoria do vereador Tadeu
Moraes Trindade (PDT) denominando a via pública municipal Rua “19”, localizada
no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Sargento Alcides Antunes de
Oliveira. De acordo com o projeto, o Sargento Alcides atuou por mais de 30 anos
na Brigada Militar onde executou um excelente trabalho por sua dedicação e
profissionalismo de maneira correta e dedicada. “Tinha uma personalidade
marcante, notadamente honesta, desde cedo se destacou por procurar sempre se
dedicar ao trabalho, associando-se às ideias e projetos do Comando, os quais
com incansável dedicação e elevado espírito militar, portanto, ao atribuir o nome
de Sargento Alcides Antunes de Oliveira a essa via pública, buscamos eternizar
sua memória e garantir que seu legado de bravura e sacrifício seja lembrado por
todas as futuras gerações”, afirmou Trindade.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
