A Justiça Federal decidiu
autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais
Médicos.
A decisão foi assinada na
sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido
de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil
intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que
médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em
2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado
durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional
dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior
Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do
programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital
para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser
renováveis.
Ao analisar os argumentos, o
desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da
população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária
envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite
implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou
na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública
declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o
magistrado.
Segundo o desembargador, a
decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no
Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra
de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram
famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus
serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil
imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas,
segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo
reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de 2018, o governo
cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do
então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as
regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das
provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber
salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério
da Saúde estuda o retorno do programa antigo.
Fonte: Agência Brasil
